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**Última Atualização:** 10 de março de 2025


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**2. Descrição dos Serviços**


Opina.pt é uma plataforma online que permite aos utilizadores participar em sondagens e inquéritos online em troca de recompensas (por exemplo, pontos, vales, etc.), conforme especificado em cada inquérito.  A Opina.pt também pode oferecer outros serviços relacionados com inquéritos e sondagens, que serão descritos no website.


**3. Registo e Conta de Utilizador**


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3.3. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar a sua Conta a qualquer momento, com ou sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, mas não limitado a, violação destes Termos.


**4. Utilização Aceitável dos Serviços**


4.1. Concorda em utilizar os Serviços apenas para fins legais e de acordo com estes Termos.


4.2. É proibido:


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    *   Tentar contornar quaisquer medidas de segurança dos Serviços.

    *   Recolher ou armazenar dados pessoais de outros utilizadores sem o seu consentimento.


**5. Propriedade Intelectual**


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**6. Recompensas e Pagamentos**


6.1. A participação em inquéritos pode dar direito a recompensas. O tipo e o valor das recompensas serão especificados para cada inquérito.


6.2. As recompensas podem ser atribuídas sob a forma de pontos, vales-presente, dinheiro (transferência bancária, PayPal) ou outras formas, a critério da Opina.pt.


6.3. A Opina.pt reserva-se o direito de alterar o sistema de recompensas, incluindo o valor dos pontos, os métodos de pagamento e os limites mínimos de levantamento, a qualquer momento e sem aviso prévio.


6.4. É responsável por quaisquer impostos que possam ser devidos sobre as recompensas recebidas.


**7. Limitação de Responsabilidade**


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**8. Indemnização**


Concorda em indemnizar, defender e isentar a Opina.pt, os seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores e afiliados de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas, custos, despesas ou taxas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) resultantes da sua violação destes Termos ou da sua utilização dos Serviços.


**9. Links para Websites de Terceiros**


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**10. Alterações aos Termos**


Reservamo-nos o direito de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for material, tentaremos fornecer um aviso prévio razoável antes que quaisquer novos termos entrem em vigor. O que constitui uma alteração material será determinado a nosso exclusivo critério. Ao continuar a aceder ou utilizar os nossos Serviços após essas revisões entrarem em vigor, concorda em ficar vinculado aos termos revistos. Se não concordar com os novos termos, pare de utilizar os Serviços.


**11. Lei Aplicável e Jurisdição**


Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal, sem considerar as suas disposições sobre conflitos de leis. Concorda em submeter-se à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados em Lisboa, Portugal, para a resolução de quaisquer litígios decorrentes destes Termos ou da sua utilização dos Serviços.


**12. Contacto**


Se tiver alguma questão sobre estes Termos, contacte-nos através de:


[Email: info@opina.pt]

[Coimbra, Portugal]

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